Maria Eduarda Vieira Borges, Advogado

Maria Eduarda Vieira Borges

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Maria Eduarda Vieira Borges, Advogado
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Artigo · há 4 anos

As dificuldades para produzir a prova do tempo de labor rural para obtenção da aposentadoria por idade rural e a dignidade humana

1. Introdução A aposentadoria rural é um benefício destinado aos trabalhadores rurais. Para estes foi reservado um tratamento diferenciado, pois, se tratando da aposentadoria por idade rural, há uma...
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Artigo · há 4 anos

A inconstitucionalidade da separação judicial na nova legislação civil e a relação com os princípios constitucionais

Autora: Lívia Cristina Katalenic Orientador: Otávio Augusto de Souza 1. Introdução Desde os primórdios, os seres humanos sempre buscam estabilidades e constituição de suas famílias, exatamente por...
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